Critérios da pesquisa:
Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.
16. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?DIREITO CONSTITUCIONALCF/88LEI 9507/97 – HABEAS DATALEI 4717/65 – AÇÃO POPULARLEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃOLEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇALEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVALEI 9868/99 – ADILEI 9882/99 – ADPFLEI 11417/06 - SVDIREITO ADMI..
R$49,00
Sem impostos:R$49,00